quinta-feira, 22 de novembro de 2007

Por que o dia da Consciência Negra não é feriado em Salvador?

No ano de 1970, a Assembléia Nacional do Movimento Negro Unificado (MNU) determinou que a luta dos negros contra o racismo, pela liberdade religiosa e eqüidade social ganharia oficialmente uma data de celebração, o dia 20 de novembro. Curiosamente, essa decisão foi tomada em Salvador, a maior cidade negra fora da África.

De acordo com a Agência Brasil, essa data foi instituída também para desconstruir o 13 de maio, dia em que a Princesa Isabel assinou a abolição da escravatura, celebração essa que tira o mérito da luta negra nesse processo histórico. A partir daí, várias cidades decretaram feriado nessa data de aniversário de morte do líder Zumbi dos Palmares.

Compete ao governo federal ou estadual, decretar ou não feriado civil no dia de celebração da resistência negra. De acordo com a SEPPIR, existem 225 cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Pará e Rondônia que decretaram feriado a data. A Bahia não participa dessa lista, e o Rio de Janeiro é o estado com o maior número de cidades (92) que tem recesso nesse dia. Em 2003, com a aprovação da lei 10.639 pelo presidente Lula, a data finalmente entrou no calendário escolar brasileiro.

É claro que o Dia da Consciência Negra é comemorado na capital baiana, com manifestações, passeatas, seminários e festividades. Mas a questão é: Por que o Dia da Consciência Negra não é feriado na Bahia? Na Revista Consultor Jurídico consta que "a criação de recesso comemorativo é regulamentado pela Lei Federal 9.093/95, que estabelece duas espécies de feriados no Brasil: os civis, referentes às comemorações das datas relevantes para a história nacional; e os religiosos, referentes à celebração da tradição religiosa predominante no país". O governo municipal só pode decretar feriados de caráter religioso, e é identificável que esse feriado é de natureza civil. Apesar de contrariar a Constituição, em São Paulo o feriado foi oficializado no mandato da ex-prefeita Marta Suplicy, com a Lei Nº 13.707, de sete de janeiro de 2004, o que abre portas para que outras cidades façam o mesmo.


A verdade é que nem os governos do estado da Bahia e o municipal de Salvador aprovaram o projeto de lei que oficializa como recesso o dia de comemoração da luta negra no Brasil.

Continua...

Um comentário:

Helenildo Amaral disse...

Ótima reflexão, tb sempre me pergunto isso. É um absurdo numa cidade como Salvador com essa herança negra tão forte e com tanto a mudar quanto a o preconceito racial.

um grande abraço.